Você sabia que pode ter direito à CNH Especial? Esse tipo de Carteira Nacional de Habilitação não é conhecida do grande público, mas pode trazer grandes benefícios.

Apesar de ser mais comumente relacionada às pessoas portadoras de necessidades especiais, há um grande número de sequelas e/ou limitações que também podem garantir seus direitos. Entre eles estão o desconto de até 30% na aquisição de carros novos e isenção de IPVA, entre outros. Veja abaixo o que é a CNH Especial e descubra se esse é o seu caso.

Afinal, o que é a CNH Especial?

A CNH Especial funciona da mesma forma e tem o mesmo valor de uma CNH normal. A diferença é que ela é voltada para pessoas que têm algum tipo de limitação – como doenças, patologias ou sequelas – que comprometem algumas funções cognitivas ou de movimentação.

No entanto, ela só pode ser tirada quando esse comprometimento não chega a impedir que elas tenham e conduzam seu próprio veículo. Dessa forma, a CNH é também um instrumento de inclusão social, garantindo mais mobilidade com segurança no trânsito.

Fisicamente, a única diferença entre ambos os documentos é um campo de observação onde fica(m) indicada(s) a(s) restrição(ões) que o condutor tem ao dirigir. Isso é importante para o reconhecimento por um policial no caso de a pessoa ser parada em uma blitz, por exemplo.

52 patologias que podem garantir a CNH Especial

A legislação brasileira lista 52 patologias acometidas pelos portadores que dão direito de recorrer ao recurso da CNH Especial. No entanto, é preciso lembrar que é preciso haver comprovação das sequelas ou limitações através de avaliação médica. Veja quais são essas patologias:

1. Problemas graves de coluna;
2. Membros com deformidades;
3. Síndrome do túnel do carpo;
4. Encurtamento de membros;
5. Prótese interna ou externa;
6. Amputação de membros;
7. Doenças degenerativas;
8. Alguns tipos de câncer;
9. Ausência de membros;
10. Doenças neurológicas;
11. Falta de sensibilidade;
12. Doença renal crônica;
13. Neuropais diabáticas;
14. Escoliose acentuada;
15. Artrite reumatoide;
16. Esclerose múltipla;
17. Quadrantectomia;
18. Paralisia cerebral;
19. Manguito rotator;
20. Tendinite crônica;
21. Sequelas físicas;
22. Formigamento;
23. Falta de força;
24. Má formação;
25. Mastectomia;
26. Monoparesia;
27. Hemiparesia;
28. Tetraparesia;
29. Paraparesia;
30. Poliomielite;
31. Monoplegia;
32. Cardiopatia;
33. Hemiplegia;
34. Tetraplegia;
35. Talidomida;
36. AVC;
37. AVE;
38. Paraplegia;
39. Parestesia;
40. Artrodese;
41. Triparesia;
42. Parkinson;
43. Triplegia;
44. Linfomas;
45. Nanismo;
46. Ostomia;
47. Paralisia;
48. Artrose;
49. Paresia;
50. DORT;
51. LER;
52. HIV.

Quais os benefícios da CNH Especial?

Além do benefícios da mobilidade segura e de maior autonomia, quem tem direito à CNH Especial também conta com diversos incentivos. Um deles é a isenção dos imposto IPI e ICMS, que podem chegar a significar um desconto de até 30% na compra de carro novo.

Por outro lado, há também isenção do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotore) e também do rodízio obrigatório em algumas cidades brasileiras.

No entanto, é preciso ficar atento. O simples fato de ter uma ou mais dessas patologias não dá direito ao recurso. É preciso que haja laudo médico comprovando a restrição – e, em alguns casos, mesmo a CNH Especial é proibida.
Entre os casos de doença em que não é permitido dirigir, estão as pessoas com deficiência visual com acuidade de 20/200 ou menos; portadores de autismo em qualquer grau; e pessoas com qualquer tipo de deficiência intelectual.

Veja como tirar a CNH Especial

O processo para tirar a CNH Especial é bastante parecido com aquele para tirar a carteira de habilitação normal. É, preciso, por exemplo, ser maior de 18 anos, ser alfabetizado e ter RG e CPF.

Também é preciso ser diagnosticado por um especialista como portador de uma ou mais patologias que dão direito à CNH Especial.

Além disso, no entanto, haverá uma avaliação médica feita por uma junta de especialistas para identificar as condições do usuário. A ideia é verificar se ele realmente tem condições de dirigir sem colocar a sua vida, a dos passageiros, demais motoristas, pedestres ou transeuntes em risco.

O candidato também deverá passar por aulas teóricas e práticas e prestar exames que comprovem seu conhecimentos e habilidades – da mesma forma que o demais motoristas para a obtenção da carteira de motorista.

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